A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu orienta os proprietários de lotes baldios para que mantenham os locais limpos, caso contrário, a Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com a equipe do Departamento de Tributação, estará multando sem notificação prévia.

Conforme estabelece o Decreto nº 073/2017 – ficam notificados todos os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios urbanos, edificados ou não, independentemente de notificação prévia, que são obrigados a mantê-los limpos, roçados, drenados, respondendo em qualquer situação pela sua utilização como deposito de lixo, sob pena de aplicação de multa equivalente a 25% do valor do IPTU devido.

No mesmo ato da multa, a Prefeitura também já efetua o serviço de limpeza no local, gerando mais uma taxa de 50 centavos por metros quadrado. Caso haja reincidência o valor dobra. As taxas de limpeza e multas serão acrescidas na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O Governo Municipal pede o apoio da população para ajudar a fiscalizar e denunciar à Secretaria de Meio Ambiente (3565-8179) situações de descaso, mantendo assim, a cidade limpa.

Fonte: Assessoria