Na ação ajuizada na segunda-feira (18), a 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu pede a indisponibilidade dos bens dos citados e o ressarcimento de R$ 481,1 mil aos cofres públicos por danos ao patrimônio público.

De acordo com o MP, as irregularidades foram cometidas na gestão de 2009 a 2012 e as despesas com diárias não comprovadas passam de R$ 165,4 mil.

As investigações iniciadas em 2012 apontaram que um dos então vereadores recebeu entre 2009 e R$ 20.550,00 em diárias para participar de cursos em outas cidades, como Foz do Iguaçu, também no oeste.

O parlamentar não apresentou, no entanto, os documentos que comprovem a viagem e o comparecimento aos eventos.

Nenhum dos servidores investigados foi afastado das funções. Entre os vereadores, apenas um foi reeleito e permanece no cargo.

“Apesar de alguns servidores/vereadores terem apresentado relatório detalhado das despesas, não houve a devida comprovação da participação nos eventos, restando claro que as viagens tinham por objetivo primordial o recebimento de diárias, servindo os cursos e capacitações apenas de fundamento legal para o empenho da despesa”, aponta a ação.

Ainda conforme a ação, os citados devem responder por ato de improbidade administrativa, “em função do enriquecimento ilícito à custa do patrimônio público do município de Itaipulândia”.

A Câmara Municipal de Itaipulândia informou nesta quinta-feira (21) que ainda não foi notificada da ação e que por enquanto não vai comentar o caso.