O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou por meio de liminar, o bloqueio de bens do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

A decisão do juiz, Guilherme de Paula Rezende, é em resposta a um pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública que requer a restituição de R$19.895.333,61 gastos com propaganda irregular em 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando o político era prefeito da capital e pretendia concorrer às eleições de 2008.

De acordo com a ação, os gastos referem-se a "todas as propagandas em que a expressão Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor Pra Você", que 'foram feitas de modo a beneficiar o então prefeito, que concorreu à reeleição'.

Alega o Ministério Público que o então prefeito 'utilizou material de publicidade institucional para inserir símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores', caracterizando ato de improbidade administrativa, por quebra dos princípios da moralidade e da impessoalidade e por causar prejuízo ao erário. O ex-prefeito e ex-governador chegou a ser multado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral por conta da propaganda irregular, considerada propaganda eleitoral extemporânea.

Além disso, segundo o MPPR, houve enriquecimento ilícito do político, uma vez que ele "deixou de dispor de numerário particular para a confecção de material publicitário para campanha eleitoral, custo este totalmente suportado pelo órgão público".

Embora o ato de improbidade já tenha prescrito, a restituição ao erário dos valores gastos irregularmente pode ser exigida.

Fonte: com MPPR