Virou lei a ampliação de recursos lotéricos aplicados em segurança pública. A nova legislação (Lei 13.756/18) surgiu de uma medida provisória (MP 846/18) aprovada pela Câmara em novembro e sancionada pelo presidente MIchel Temer na última semana. O texto garante ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional 9,4% da arrecadação bruta das atuais loterias federais. O governo calcula que o Ministério de Segurança Pública receberá quase R$ 2 bilhões em 2019. A previsão é que esses recursos cheguem a R$ 4,3 bilhões, no ano 2022. Durante a sanção da nova lei, o ministro Raul Jungmann explicou a destinação desses recursos na segurança pública. (Ouça o áudio Raul Jungmann abaixo)

A Seguridade Social continua com o maior percentual isolado dentre os beneficiários dos recursos lotéricos: 16,8% da arrecadação bruta. Esporte, saúde, educação e cultura também seguem na lista de beneficiários e tiveram recursos remanejados, principalmente por meio das emendas parlamentares ao texto original da medida provisória, como ressaltou o presidente da comissão mista que a analisou, deputado Evandro Roman, do PSD do Paraná. (Ouça o áudio Evandro Roman abaixo)

A educação, por exemplo, ganhou os recursos de prêmios não reclamados de uma nova loteria criada pela MP com base nas apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. O texto original destinava o dinheiro para o pagamento da dívida pública federal, mas os deputados aprovaram uma emenda do PC do B que redirecionou os recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES.

Pelos cálculos do governo, o esporte deve receber R$ 630 milhões; e a cultura R$ 412 milhões, por meio da arrecadação das loterias.

Fonte: Com informações Rádio Câmara