O município de Guaíra poderá receber uma parcela maior de royalties da usina de Itaipu. É o que diz projeto de lei (PLC 94/2015) aprovado no plenário do Senado. O pagamento de royalties está previsto no Tratado de Itaipu assinado em abril de 1973.

Desde 1985, quando a usina começou a pagar essa compensação, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam mais de 11 bilhões de dólares. No Brasil, 65% desses royalties vão para os municípios, 25% para os estados e 10% para órgãos do governo federal, como os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia. O dinheiro destinado aos municípios é dividido proporcionalmente às áreas que foram alagadas pela criação do lago da usina. O problema é que a cidade de Guaíra, no Paraná, perdeu a sua principal atração turística e parte fundamental da arrecadação municipal: o salto de Sete Quedas.

Dada a importância dessa perda para a economia local, os senadores concordaram em aumentar de 2% para 8% o percentual dos royalties de Itaipu destinados à cidade. O relator do projeto de lei (PLC 94/2015), senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, disse que assegurar uma quantia maior para Guaíra é uma questão de justiça.

FERNANDO BEZERRA

De acordo com o senador Flavio Arns, da Rede do Paraná, o Município de Guaíra perdeu sua principal atração, o que ocasionou sensível diminuição da atividade turística. Portanto, o PLC, ao assegurar 8% dos royalties de Itaipu destinados aos Municípios diretamente afetados para o Município de Guaíra, vem simplesmente corrigir uma injustiça, pois esse Município é, sem dúvida, o mais impactado negativamente em seu potencial econômico.

FLÁVIO ARNS

O autor da proposta, o ex deputado federal Osmar Serraglio, acompanhou a votação no senado e parabenizou o município pela conquista. De acordo com Serraglio Embora não tenha sido alagada uma grande área, Guaíra foi prejudicada devido à perda do Salto de Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do país na época e responsável por parte importante da receita municipal. Com isso, a cidade teve uma significativa queda de arrecadação e jamais obteve compensação compatível com os prejuízos ocorridos. O projeto segundo Osmar, tem o objetivo de reparar essa injustiça.

Com a aprovação em plenário pelos senadores, o projeto de lei segue agora para a sanção presidencial.

Fonte: Enio Manoel com Informações do Senado