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Deputados debatem projeto de lei que proíbe venda de animais em pet shops

A medida visa coibir a exploração dos animais sujeitos a procriação para atender demandas de mercado, bem como aumentar e facilitar a adoção responsável

  • 24/06/2019
  • Foto(s): Ilustrativa
Deputados debatem projeto de lei que proíbe venda de animais em pet shops

Os deputados paranaenses estão discutindo um projeto de lei que visa humanizar o comércio de animais de estimação em todo o estado. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última semana.

O projeto de lei nº 185/2019, do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), pretende proibir o comércio físico ou digital de cães e gatos de estimação por pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos comerciais similares, restringindo esse tipo de comércio aos criadouros devidamente registrados junto aos órgãos ambientais e por eles fiscalizados. A matéria recebeu emenda substitutiva do relator, deputado Delegado Jacovós (PR).

A medida visa coibir a exploração dos animais sujeitos a procriação para atender demandas de mercado, bem como aumentar e facilitar a adoção responsável. De acordo com o autor da proposta, o objetivo também é coibir os maus tratos aos animais. (Ouça o áudio abaixo)

A proposta segue para análise das demais Comissões permanentes da Alep antes de ir para votação em plenário.

Fonte: Gerson Kaiser com Alep

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