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| Fonte: G1 | Fotos: G1 | 26 de Junho de 2019

Suspensão da MP que transferiu demarcação de terras indígenas para Agricultura desagradou produtores da região

A decisão foi tomada a partir de ações que foram apresentadas ao supremo pelos partidos Rede, PDT e PT.

Na última segunda feira (24), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da medida provisória do presidente Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Com isso a tarefa volta para a (Funai) Fundação Nacional do Índio que é vinculada ao Ministério da Justiça. A decisão foi tomada a partir de ações que foram apresentadas ao supremo pelos partidos Rede, PDT e PT.

Nas ações os partidos questionaram a assinatura da medida provisória feita pelo presidente Bolsonaro; e o ministro Barroso acatou o pedido, entendendo que a medida feria a Constituição, já que a mudança dessa responsabilidade da demarcação de terras indígenas, saindo do Ministério da Justiça/Funai e indo para o Ministério da Agricultura, havia sido rejeitada pelo Congresso.

A decisão desagradou os agricultores da região oeste do Estado, principalmente os 165 proprietários de terras nas cidades de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, que aguardam a decisão definitiva sobre o estudo apresentado pela Funai em outubro do ano passado, o qual alega que as suas propriedades pertencem a etnia indígena Tekoha Guasu Guavirá. Atualmente essa demarcação está suspensa por decisão da Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Roberto Weber, presidente da (Ongdip) Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade, entende que esse é um embate político entre o presidente Bolsonaro, os partidos de esquerda e alguns órgãos ideologicamente alinhados com a oposição. Weber destacou que a luta pelo direito a propriedade continua e aproveitou para denunciar a Funai; segundo ele uma entidade corrupta, ligada a governos e Ongs internacionais, que tem interesse direto na demarcação de terras em todo País...

Na tarde de ontem (25) o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, devolveu ao Palácio do Planalto o trecho da medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura.

Em uma rede social, o senador acrescentou que a decisão foi tomada em uma reunião dos líderes partidários porque, na opinião dos parlamentares, a demarcação cabe ao Ministério da Justiça.

Roberto Weber, presidente da (Ongdip) Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade
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