Apesar de o Paraná ter o terceiro melhor índice de abastecimento do país (93,74%), atrás apenas do Distrito Federal (98,71%) e de São Paulo (96,25%), 34,53% da água tratada não chega às residências do estado por perdas na distribuição, causadas por vazamentos e ligações irregulares, os chamados “gatos”. Os dados foram divulgados pelo Instituto Trata Brasil em julho e são referentes ao ano de 2017.

Na avaliação do professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Miguel Aisse, há a necessidade de ampliação dos recursos para obras de saneamento nos estados, inclusive nas localidades onde os sistemas de abastecimento de água, por exemplo, funcionam bem.

“Temos muito o que fazer. Enquanto temos uma boa cobertura de água nas cidades brasileiras, perto de 100% em algumas delas, no esgoto temos muito o que fazer. O dinheiro tem que ser investido no próprio sistema.”

O governo federal editou uma medida provisória (MP 868/2019) com o objetivo de criar novas regras para o setor de saneamento básico no país. No entanto, o texto perdeu a validade no início de junho. As propostas incluídas na MP, que foram debatidas em comissão mista do Congresso Nacional, encorpam o PL 3235/2019, de autoria dos deputados federais Evair de Melo (PP-ES) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

A principal mudança sugerida na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O foco é na concessão, semelhante ao que ocorre atualmente com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios serão obrigados a abrir licitações para escolher o melhor prestador de serviços, que poderão ser executados por empresas públicas ou privadas. Hoje, o mais comum é que as prefeituras firmem contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada no país.

O senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) comparou o modelo de abertura de capital privado sugerido no projeto ao que ocorreu no setor de telefonia e acredita que, com o marco regulatório de saneamento, os brasileiros terão acesso a serviços básicos de qualidade.

“Eu acho interessante abrir para investimentos privados no saneamento, desde que seja cobrado um preço razoável, com uma agência reguladora, é o único caminho que enxergo. Desburocratizar e facilitar para que a população tenha os problemas resolvidos.”

A proposta está apensada ao PL 3261/2019, que já foi aprovado pelo Senado. O próximo passo é que o texto passe por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda este mês.

Fonte: Com informações Agência do Rádio