Um projeto do senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) quer fundir cidades com menos de cinco mil habitantes a municípios maiores. A justificativa é a inviabilidade econômica dessas cidades, que muitas vezes não têm arrecadação suficiente nem mesmo para manter a administração pública.

O senador argumenta que muitos destes municípios vivem exclusivamente de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (Áudio 1)

A proposta também pretende alterar as regras de repasse dos recursos. Atualmente, não é vantajoso para um município populoso se unir a um menor, pois ele poderia mudar de faixa no FPM – e perder o repasse dos recursos. Por isso, o projeto prevê que o dinheiro continue sendo direcionado. O que mudaria, na prática, seriam as áreas de investimento. (Áudio 2)

Se aprovada, a mudança impacta diretamente cerca de 1200 cidades brasileiras que têm menos de cinco mil habitantes. No Paraná, pelo menos 100 municípios se enquadram nessa faixa. Para se ter uma ideia, as populações dos dez menores municípios paranaenses somadas não chegam a 20 mil pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2015, já apontava a dependência financeira destas cidades e sugeria a fusão. Por outro lado, há também possibilidade de consequências negativas. Esse mesmo estudo expõe argumentos contrários à mudança, como o aumento do desemprego, a falta de acesso à nova administração, a perda da identidade das comunidades locais, além de menor representatividade política na tomada de decisões e planejamento público.

Por isso, segundo o senador, a decisão pela mudança deve partir dos próprios cidadãos, por meio de plebiscito. (Áudio 3)

O projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para então seguir para o plenário e depois para a Câmara dos Deputados. Com todos os trâmites, se for aprovada, a lei só deve entrar em vigor no segundo semestre do ano que vem.

Fonte: Band FM