O projeto de lei que isenta a tarifa de pedágio para autistas e pessoas com deficiência no Paraná teve a redação final aprovada na Assembleia Legislativa. O texto agora segue para sanção ou veto do governador Ratinho Junior.

A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões por unanimidade de votos e altera a lei estadual, que já liberava dos pedágios os veículos usados no transporte de pessoas com doenças graves e degenerativas para fins de tratamento médico em cidades diferentes das de residência.

O autor do texto, deputado estadual Marcio Pacheco (PDT), destacou o benefício que a nova lei proporcionará a várias pessoas que possuem alguma deficiência e que muitas vezes necessitam buscar auxílio médico em outras cidades, o que torna o tratamento mais dispendioso. (Áudio abaixo)

Após sancionada a lei, para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar: que o tratamento é feito fora do município onde a pessoa vive; a necessidade, periodicidade e prazo do tratamento via laudo médico; e a inexistência de tratamento parecido na localidade de domicílio do paciente.
O projeto também obriga as operadoras de pedágio a criarem uma identificação para os beneficiados.

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Fonte: Band FM