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Vereadores aprovam em primeira votação projeto que proíbe uso de narguilé em locais públicos

  • 04/10/2019
  • Foto(s): Divulgação
Vereadores aprovam em primeira votação projeto que proíbe uso de narguilé em locais públicos

Foi aprovado em primeira discussão na manhã desta sexta-feira pelos vereadores de Santa Helena o Projeto de Lei 07/2019 que proíbe o uso do "narguilé" ou cachimbos d'água e cigarros eletrônicos em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda de cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no município.

Este projeto já estava em tramitando durante tempos no legislativo local, sendo que foi colocado em pauta hoje em Sessão Extraordinária, e foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei prevê que o uso do narguilé fica autorizado em tabacarias com ambientes específicos para a prática, ficando vedada a permanência e/ou frequência de crianças e adolescentes, bem como a venda proibida a menores de 18 anos.

A segunda votação acontecerá na segunda-feira, na 24ª Sessão Extraordinária, o que indica é que será aprovado em definitivo.

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Fonte: Geovani Canabarro