A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma na previdência dos servidores públicos paranaenses foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (18), em regime de urgência. A iniciativa foi encaminhada pelo Governador Ratinho Junior (PSD), mesmo com a tramitação da PEC Paralela da reforma ainda em discussão no Senado.

O pacote também inclui um projeto de lei ordinária e outro de lei complementar. As propostas seguem os mesmos moldes da reforma da Previdência já aprovada no Congresso Federal, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para aposentadoria do funcionalismo estadual. O líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), justifica estas propostas. (Ouça o áudio Hussein Bakri 1 abaixo)

As matérias devem ser votadas em menos de um mês, já que os deputados entram em recesso até 17 de dezembro. Mas, segundo o deputado, a PEC no Estado não tem prazo para ser concluída. (Ouça o áudio Hussein Bakri 2 abaixo)

A iniciativa pode gerar polêmica no legislativo nos próximos dias, porque deputados da oposição e representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) são contrários às mudanças propostas pelo governo do Estado, como explica a coordenadora Marlei Fernandes. (Ouça o áudio Marlei Fernandes 1 abaixo)

A coordenadora do FES indica a possibilidade de uma greve, caso o Executivo não abra negociações com as categorias e prossiga com a PEC da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. (Ouça o áudio Marlei Fernandes 2 abaixo)

Mesmo sendo um tema delicado, a expectativa é que a reforma seja analisada na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (19). 

Fonte: Com CBN