A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Secretaria de Assuntos Comunitários, e a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável (ADEHA-SC) realizaram a primeira audiência pública para regularização fundiária.

A reunião no Centro de Convivência do Idoso contou com a presença dos moradores das comunidades Ecovila, Guanabara, São Vicente, Cacic, região do INCRA e Santa Ana, além dos representantes da ADEHA-SC, Secretário de Assuntos Comunitários Claudoir da Silva Eberle, e Diretor Edilio Diesel, Diretor de Tributação Celson Schemmer, Gerente de Projetos Luciano Neris, Assessor Jurídico Cleto Pessini, vereador Wando e Elan Neves do Social.

Segundo dados levantados, em São Miguel existem 672 domicílios, em 18 ocupações irregulares, sendo 13 em área urbana e 05 na área rural. Estas ocupações caracterizam o crescimento desordenado da cidade, muitas vezes apresentando condições subnormais e insalubres de habitação, degradando o meio ambiente, elevando os custos dos serviços públicos municipais e comprometendo a qualidade de vida da população.

A urbanização destas áreas se dá por meio da regularização fundiária que é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas, ocupadas em desconformidade com a lei.

De acordo com o Djalma Morell, presidente da (ADEHA-SC), o Município está trabalhando primeiramente na Ecovila para adequar aquela região. Ele explica a audiência realizada. (Ouça o áudio Djalma Morell abaixo)

Gerente de projetos da prefeitura, Luciano Neris, falou sobre esse processo de regularização fundiária. (Ouça o áudio Luciano Neris abaixo)

A entrega dos documentos das famílias da Ecovila será no dia 01 de fevereiro a partir das 09 horas no Centro de Convivência do Idoso e segue até às 16 horas. Outras dúvidas, o cidadão pode comparecer na Prefeitura, na Secretaria de Assuntos Comunitários, ou ligar no 3565-8178.

Fonte: Com Assessoria