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| Fonte: Com CBN | Fotos: Assessoria/Divulgação | 27 de Abril de 2020

Deputados votam hoje (27) projeto que obriga uso de máscaras no Paraná

Se a proposta virar lei, e o cidadão não cumprir a determinação, poderá ser multado

Os deputados estaduais votam, hoje, segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do Paraná em segundo turno, o projeto de lei que obriga uso de máscaras no Estado.

O documento elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) unificou outras duas propostas, que tratam de temas semelhantes, entre eles a obrigatoriedade do uso de máscaras em qualquer ambiente coletivo, mesmo que a céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas e instituições bancárias.

Também determina que estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários com 30 funcionários ou mais terão que fornecer os equipamentos de proteção individual aos seus colaboradores. Além da máscara, o projeto prevê ainda a oferta de luvas de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool gel a 70%.

Se a proposta virar lei, e o cidadão não cumprir a determinação, poderá ser multado.

A infração teria valor de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná, que hoje está fixado em R$ 106,60. A multa pode ser dobrada em caso de reincidência. O projeto não prevê outras sanções.

Também assinam o projeto, os deputados Tercílio Turni (CDN), Alexandre Curi (PSB), Douglas Fabrício (CDB) e Michele Caputo (PSDB).

As três propostas tiveram a constitucionalidade aprovada conjuntamente na primeira votação em plenário na última quarta-feira (22).

Vale lembrar que boa parte dos municípios aqui da região já decretaram a obrigatoriedade do uso de máscaras, seja em todos os locais ou pelo menos em filas e estabelecimentos comercias, dependendo das cidades, e a proposta dos deputados é unificar uma única regulamentação para todo o Paraná.

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