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| Diamante do Oeste | Fonte: CO News | Fotos: Divulgação | 13 de Maio de 2020

Vereadores aprovam lei que proíbe a utilização de Narguilés em locais públicos em Diamante do Oeste

O Poder Legislativo de Diamante do Oeste aprovou recentemente a Lei Municipal número 290/2020 que proíbe o uso de narguilé ou cachimbo d’água em locais públicos, abertos ou fechados e também a proibição de venda de essências e complementares para crianças e adolescentes.

De acordo com a lei, o único ambiente que está autorizado a utilizar o narguilé ou cachimbo d’água são tabacarias, desde que possuam locais apropriados para tanto. Neste mesmo ambiente é proibida a permanência e frequência de crianças e adolescentes, ou seja, de menores de 18 anos.

A lei municipal ainda prevê aplicações de multas e apreensão do aparelho “narguilé “ou “cachimbos d’água” pela autoridade policial caso haja desobediência ao contido na legislação.

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