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| Santa Helena | Fonte: Rodrigo Cardoso | Fotos: Divulgação | 22 de Setembro de 2020

Vereador João Noal solicita asfalto em pátios e estacionamentos de comércios e indústrias em Santa Helena

Para Noal, o benefício proporciona melhores condições de trabalhos aos empresários.

Em Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Santa Helena na noite desta segunda-feira (21), em pauta deram entrada e foram baixados as comissões permanentes dois acórdãos de Parecer Prévio de Prestação de Contas Municipal Exercícios de 2017 e 2018, uma Moção de Pesar de autoria do Vereador Valdecir Noro a família do Senhor Dormar de Souza Neto, ex agente de Defesa Civil e duas indicações.

Dentre as indicações, o Vereador João Pedro Noal, solicita ao prefeito que estude a possibilidade de criar um Projeto de Lei que autorize o asfaltamento de pátios e estacionamentos do comércio e Indústrias no município, a título não oneroso, até o limite de 2.500 m², diferentemente do que dispõe a Lei Municipal nº 1.829 de 24 de março de 2009, a qual institui no seu inciso II, artigo 5º, as adequações de pátios e estacionamentos, e já em seu inciso III, artigo 9º, prevê uma contrapartida de 30% por parte das indústrias e comércios beneficiados.

Para Noal, o benefício proporciona melhores condições de trabalhos aos empresários.

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