A Assembleia Legislativa faz nesta quarta-feira (14) uma cerimônia de entrega simbólica de R$ 260 milhões ao governo do Estado, resultado da economia de 40% do Orçamento da Casa em 2016. Além disso, para 2017, o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB) anunciou uma redução em R$ 100 milhões para o Orçamento.

???Mais uma vez a Assembleia dá uma contribuição muito forte para as medidas administrativas do governo. Nós temos que reconhecer isso. O Brasil está numa situação de penúria. Muitos estados tendo que pagar o salário do funcionalismo de maneira parcelada e até deixando de pagar o 13º salário. Então, o Paraná vive um privilégio diante as circunstâncias e a Casa contribuiu, e contribui muito, para isso acontecer. Acredito que a Assembleia está, mais uma vez, dando exemplo para todo o Brasil???, afirmou Traiano.

No Paraná, por lei, a Assembleia tem direito a 3,9% das receitas líquidas do Estado ao ano. A ???devolução??? é simbólica porque, na prática, esse dinheiro deixou de ser repassado pelo governo ao Legislativo. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, o Executivo propôs retirar as verbas do Fundo de Participação dos Estados da base de cálculo para os repasses ao Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, mas a proposta foi rejeitada pelos deputados. Caso a retirada do FPE fosse aprovada, o governo deixaria de ter de repassar cerca de R$ 459 milhões a esses poderes em 2017. O Judiciário teria o maior prejuízo com a medida, perdendo R$ 234,4 milhões. O Ministério Público perderia outros R$ 101,2 milhões; o Legislativo R$ 76,5 milhões e o TCE, R$ 46,9 milhões.

Fonte: Geovani Canabarro c/ inf. Bem Paraná