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Paulo Mac Donald entra com recurso no STF para reverter decisão do TSE

  • 19/12/2016
  • Foto(s): RPC
Paulo Mac Donald entra com recurso no STF para reverter decisão do TSE
Os advogados do candidato a prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) entraram com um recurso extraordinário junto ao Superior Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na terça-feira (13), os ministros decidiram por quatro votos a três manter a impugnação da candidatura de Mac Donald e determinar novas eleições para prefeito. Ele teve a maioria dos votos nas eleições municipais em outubro, porém, por conta da indefinição do caso na Justiça, os votos apareceram como nulos.

A candidatura do ex-prefeito havia sido impugnada em função de condenações por improbidade administrativa em instância superior, condição prevista na Lei da Ficha Limpa e que o deixaria inelegível.

Segundo a Justiça Eleitoral, as novas eleições só devem ser suspensas caso o STF aceite o recurso apresentado por Mac Donald. Somente depois de receber o processo julgado pelo TSE é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) deverá marcar a data e organizar a eleição na cidade. Novos candidatos, além daqueles que já participaram da disputa em outubro, poderão concorrer ao cargo.

Com a indefinição, a partir do dia 1º de janeiro de 2017 a prefeitura será comandada pelo presidente da Câmara de Vereadores, que deverá ser eleito neste dia.

Fonte: G1

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