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Rádio Costa Oeste
O juiz Alessandro Motter negou o pedido de liberação do vereador Edílio Dall'Agnol (PSC) para participar de cerimônia de posse a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2017, na Câmara Municipal de Vereadores de Foz do Iguaçu.
O magistrado entende que o caso não é de urgência, tendo em vista o período de recesso do Poder Judiciário. "Embora o requerente demonstre que sua pretensão possui termo inicial e final, cujos efeitos podem ser irreversíveis, a medida não inspira apreciação neste momento, sobretudo porque pode ser pleiteada após o término do recesso forense".
A decisão ainda lembra que a Legislação Municipal garante que a posse pode ocorrer em até 15 dias depois, sem prejuízo do mandato. Mesmo que isso não aconteça, a perda ficará condicionada à Mesa Diretora.
As atividades regulares do Poder Judiciário retornam no dia 9 de janeiro de 2017. Sendo assim, restarão oito dias para que os vereadores reeleitos tomem posse. A recomendação é que a defesa ingresse com novo pedido a partir desta data.
Diante da decisão, Edílio segue preso na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, unidade 1, junto com os outros nove parlamentes detidos durante a Operação Pecúlio.
Fonte: Massa News
