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Rádio Costa Oeste
O cidadão brasileiro conta com um instrumento de tomada de decisão pouco conhecido pela maioria da população, a consulta pública, mas uma delas chama a atenção ao discutir se o professor deve pagar Imposto de Renda.
As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade as ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e ser aprimorados de acordo com as demandas coletivas.
A participação popular nas discussões do governo são importantes e a tecnologia facilitou isso,com a internet um click pode fazer a diferença, pra garantir um beneficio ou aprovar uma lei.
O Governo Federal tem um Site que leva todas as consultas em andamento, questões ligadas a comunicação, transporte, saúde, direitos do consumidor, praticamente todas as áreas abrem espaço para que o cidadão possa opinar, mas essa tarefa nem sempre é fácil, no caso da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) entender o que está em debate exige muito conhecimento técnico, resultado, as seis consultas em aberto tiveram até agora pouco mais de 1000 visitas.
Com divulgação a participação cresce e foi o que fez o senado esta semana, a consulta sobre o projeto que isenta professores de pagar imposto de renda acabou gerando polêmica nas redes sociais.
"?? necessário que todos os profissionais de educação a população no geral saiba inclusive que a contribuição do imposto de renda é fonte de financiamento para a educação", diz o presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de São Paulo, Cláudio Fonseca.
Mas só participar de uma consulta não garante direitos, a cobrança pela bagagens nas viagens de avião é um exemplo, discutida em audiências desde 2013 foi liberada recentemente pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), apesar das reclamações de passageiros e órgãos de defesa do consumidor.
Em um relatório publicado recentemente a ANAC reconhece essa preocupação, mas manteve sua posição alegando que a medida vai fomentar a concorrência e não causará prejuízo aos direitos de quem viaja.
Fonte: Catve
