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Rádio Costa Oeste
Com o fim do mandato, o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Reni Pereira (PSB) perdeu o foro privilegiado e passará a ser julgado pelo juiz da 3ª Vara Criminal Federal.
Ele foi preso durante a 4ª fase da Operação Pecúlio, da Polícia Federal, em julho de 2016, suspeito de chefiar um esquema de corrupção na prefeitura. O despacho judicial foi publicado na sexta-feira (13).
Enquanto era prefeito, o processo de Reni Pereira estava a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRF4) em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
"De fato, a competência especial por prerrogativa de função cessa quando encerrado o exercício funcional que a ela deu causa", destacou a relatora Cláudia Cristina Cristofani. "Assim, no caso em exame, deixando de existir a prerrogativa de foro, porque encerrado o exercício da função, falece competência a esta Corte para o processamento do presente feito, o qual deve ser remetido à Justiça Federal de 1º Grau."
O agora ex-prefeito chegou a ficar preso em casa por 106 dias e conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogando a prisão. Ele, porém, continua proibido de se aproximar da prefeitura.
Fonte: G1
