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Rádio Costa Oeste
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou a Prefeitura de Curitiba a indenizar em R$ 1,5 mil um usuário da Central 156 que teve seus dados pessoais divulgados após protocolar uma reclamação. O homem solicitou sigilo, mas não foi atendido.
A situação aconteceu no primeiro semestre do ano passado. O homem que é pais de duas alunas da rede municipal de ensino protocolou a reclamação sobre estrutura, higiene e tratamento dos funcionários com os estudantes da instituição.
Apesar do pedido do sigilo, a direção da escola teve acesso aos dados pessoais do usuário. A partir de então, ele sofreu uma série de represálias, inclusive a abertura de um processo por crime de injúria. ???Ele acreditava que fazendo a denúncia as autoridades tomariam uma providência???, comentou o advogado do usuário, Charles Parchen.
A Prefeitura de Curitiba reconheceu o erro e o pai das alunas entrou com um processo de dano moral no Juizado Especial, pelo constrangimento causado e a privacidade e intimidade violadas. De acordo com o advogado, a decisão foi favorável ao usuário em primeira instância, mas o município recorreu. No mês passado a sentença foi confirmada. ???Chama a atenção pela peculiaridade do caso. Por ser um serviço que prometia eficácia e não se mostrou real, pois a reclamação não foi atendida e ele foi exposto em sua privacidade???, avaliou Parchen.
Melhorias
A Prefeitura de Curitiba informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a situação corresponde a um caso isolado e que aconteceu durante a gestão passada. Além disso, o sistema será aprimorado para evitar que casos de violação da confidencialidade.
Fonte: Massa News
