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Advogada esclarece as principais dúvidas sobre saque das contas inativas do FGTS

  • 10/03/2017
  • Foto(s): Divulgação
Advogada esclarece as principais dúvidas sobre saque das contas inativas do FGTS
A partir desta sexta-feira (10) estão liberados os saques de valores depositados em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. 

O primeiro lote é destinado aos trabalhadores que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro.

Para explicar e esclarecer algumas dúvidas enviadas pelos ouvintes da Costa Oeste, a advogada India Mara Moura Torres, da Trento & Torres Advogados Associados de Foz do Iguaçu e Medianeira, participou do Jornal Primeira Hora da 106,5 FM.

Além de explicar o que é o Fundo, ela esclareceu as principais dúvidas enviadas pelos ouvintes, dentre elas:

- O depósito deste valor é obrigatório por parte das empresas? E o que acontece se a empresa não depositou corretamente esse dinheiro? 

- Como o trabalhador deve proceder neste caso? Tem um prazo limite após o desligamento da empresa, para o empregador reverter essa situação? 

- ?? possível que a empresa já tenha disponibilizado o valor do FGTS no acerto em caso de demissão? Como verificar isso? 

- No momento eu estou empregada. Posso retirar o dinheiro mesmo assim? Como eu faço isso?

- Tenho várias contas inativas. De quais eu posso sacar o dinheiro?

- E se, por exemplo, a conta inativa não aparecer no extrato do FGTS. O que fazer? 

- O que fazer se o empregador não deu baixa na carteira?

- E se o trabalhador não quiser sacar agora o dinheiro ou então, por algum motivo, esquecer e estiver impossibilitado de pegar esse dinheiro... O que acontece com o recurso disponível nas Contas Inativas? 

- Quais os documentos necessários para o saque? 

- E se a pessoa já faleceu, esse dinheiro continua disponível para saque? Quem poderá sacar? 

- Se, eventualmente, o trabalhador que tem o valor disponível para saque não puder comparecer nas agências pessoalmente, por motivo de doença ou turnos extras de trabalho, alguém pode sacar esse dinheiro por ele?

- Como sacar o dinheiro de uma conta inativa no exterior? 

Acompanhe todos os esclarecimentos no áudio no final da matéria. 

Apenas relembrando as datas para os saques: 

Nascidos em janeiro e fevereiro: sacam a partir de 10 março 
Nascidos em março, abril, maio: sacam a partir de 10 de abril 
Nascidos em junho, julho, agosto: sacam a partir de 12 de maio 
Nascidos em setembro, outubro, novembro: sacam a partir de 16 em junho 
Nascidos em dezembro: sacam a partir de 14 julho 

O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). 

?? possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail. 

No aplicativo, é preciso informar o número do NIT e a senha criada para o acesso pela internet. 

Se ainda não tiver senha, é preciso clicar em "Primeiro Acesso". 

No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. 

?? possível usar ainda a senha do Cartão Cidadão. 

A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. 

O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses. 



Fonte: Daiane Staub

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