Para protestar contra a demora na regulamentação da Indenização de Fronteira e Áreas de Difícil Provimento, os servidores administrativos da Polícia Federal promovem grande mobilização na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu, nessa sexta-feira (31).
Instituída pela Lei 12.855/2013, a Indenização de Fronteira foi pensada para incentivar a permanência de servidores públicos em regiões estratégicas para a segurança nacional. O benefício contempla profissionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho, mas até hoje não é pago porque o Governo Federal segue sem regulamentar quais localidades devem ser contempladas.
Os servidores públicos abrangidos pelo benefício são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros. Logo, a indenização se trata de uma verdadeira política de segurança pública.
Em geral, as regiões fronteiriças e de difícil provimento possuem infraestrutura precária, com alto custo de vida. ???Ninguém quer ficar nessas regiões???, revela a diretora de comunicação do SINPECPF, Fabiana Martins, lotada em Foz do Iguaçu. ???O único motivo que nos faz permanecer aqui é a esperança de que a indenização seja regulamentada, do contrário, haverá disputa para sair dessas localidades???, completa.
O ato contou com a participação de policiais federais e rodoviários federais, além de auditores e analistas tributários e fiscais agropecuários e do trabalho.
Fonte: Massa News