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Rádio Costa Oeste
Um terço dos 29 mil presos do Paraná estão amontoados nas 174 cadeias e carceragens de delegacias, em condições insalubres e degradantes, e sem acesso a qualquer política de ressocialização. Essa é a principal conclusão de estudo sobre o sistema carcerário, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e divulgado ontem pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, e pelo coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz. ???Essa condição de total desumanidade impacta diretamente a questão da segurança pública no Estado???, declarou Durval.
O levantamento servirá de base para auditoria integrada que o TCE-PR fará no sistema a partir de agora, dentro de seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. O prazo de conclusão do trabalho é de seis meses. Durval anunciou outras duas medidas. A primeira é a elaboração, em caráter de urgência, de um plano estratégico para o Sistema Carcerário do Estado, incluindo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. ???Já fiz contato com os chefes dessas instituições e a ideia foi muito bem recebida???, informou Durval.
A outra medida imediata recomendada pelo TCE-PR é que o governo estadual redirecione recursos do empréstimo de US$ 112 milhões, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias. O objetivo atual de destinação desses recursos é a modernização das cadeias públicas e compra de equipamentos para a Polícia Civil do Paraná.
Prejuízo ??? Com base em informações do Ministério da Justiça, a equipe do TCE-PR que elaborou o estudo concluiu que a situação paranaense, de manter grande quantidade de presos em cadeias e carceragens de delegacias ??? muitas delas interditadas há anos pela Justiça ???, é uma atípica, não verificada nos outros Estados. A possível causa dessa situação apontada pelo estudo é o ???represamento??? de detentos, provisórios e eventualmente até já condenados, nessas estruturas precárias, devido à falta de vagas nas penitenciárias. ???Essa situação configura infração à legislação de execução penal???, afirmou o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR.
A fiscalização do sistema carcerário do Paraná foi definida como prioridade pelo conselheiro Durval ao tomar posse como presidente do TCE-PR, em 12 de janeiro.
Mapa do sistema carcerário no Paraná
Em 25 de novembro de 2016, o Paraná possuía 28.974 presos. Desse total, 19.237 estavam nos 33 presídios mantidos pelo Depen e 9.737 (33,6%) se amontoavam nas 174 cadeias e delegacias. Com capacidade para 4.417 detentos provisórios, as cadeias e delegacias tinham, naquela data, 5.320 presos além do que podiam comportar
Embora menos grave, o excesso de presos também se verificava nas 33 penitenciárias, espalhadas por todas as regiões do Estado. Com 18.103 vagas para os regimes fechado e semiaberto, esse sistema apresentava, em novembro passado, deficit de 1.134 vagas
Segundo o último levantamento disponível, 30% dos presos que estavam em delegacias já haviam sido condenados. Um terço dos presos (os que estão em delegacias e cadeias) não tem acesso a qualquer política de ressocialização
Em dezembro de 2016, 6.076 detentos participavam de atividades educacionais, o que correspondia a 31,63% da população total dos presídios. Se forem mantidas apenas as atividades de ensino (fundamental, médio, técnico e superior), excluindo-se atividades de redução de pena por meio da leitura, na qual está inserida a maior parcela dos beneficiados (2.721 pessoas, ou 14,16% do total), a participação cai para apenas 17,46% do total (3.355 presos)
Quanto às oportunidades de trabalho oferecidas pelo Depen, o estudo do TCE-PR constatou que elas beneficiam menos de um quarto dos encarcerados. Em dezembro, 4.700 ocupantes de presídios (24,28% dessa população) exerciam atividades laborais na limpeza, manutenção, auxílio a atividades educacionais, artesanato e produção de alimentos para consumo nos próprios presídios
Em 2016, o sistema prisional do Paraná custou R$ 683 milhões, ou cerca de R$ 35 mil por preso, média. Segundo o relatório do TCE, do jeito que está é como se fosse dinheiro jogado fora, já que não recupera o apenado.
Fonte: TCE-PR/Bem Paraná
