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Rádio Costa Oeste
O empresário Eike Batista deixou por volta de 9h20m da manhã deste domingo a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar sua libertação.
Escoltado pela Polícia Federal, Eike chegou por volta de 10h15 em casa, uma mansão no alto do Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, onde cumprirá prisão domiciliar por decisão do juiz Gustavo Arruda, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A decisão do magistrado foi antecipada pelo blog do jornalista Lauro Jardim, do GLOBO. Com a determinação, Arruda repetiu o juiz Marcelo Bretas que, no início do mês, quando Gilmar libertou Flávio Godinho, ex-braço-direito de Eike, determinou que ele fosse para prisão domiciliar.
A decisão estabelece medidas cautelares. Eike continuará afastado da administração de suas empresas e também não poderá ter contato com qualquer pessoa investigada na Lava-Jato. O juiz determinou ainda que Eike terá que concordar com o levantamento permanentemente do seu sigilo telefônico. O ex-empresário terá também que entregar o passaporte e só poderá receber visitas de parentes e advogados.
A prisão preventiva de Eike foi decretada na Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato no Rio, no dia 13 de janeiro, pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O empresário, que estava em viagem internacional, retornou ao Brasil e se entregou à Polícia Federal no dia 30 daquele mês.
Réu na Lava-Jato, Eike é acusado de ter pago propina ao então governador Sérgio Cabral no valor de US$ 16,5 milhões. Também é suspeito de ter praticado lavagem de dinheiro, porque ocultou a origem do recurso. Pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o empresário pode pegar pena de até 44 anos caso seja condenado.
No âmbito da Lava-Jato no Rio, Eike não é o primeiro a cumprir prisão domiciliar. Com base em uma lei que permite o benefício para presas preventivas com filhos menores de 12 anos, a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo está em seu apartamento, no Leblon, desde março. Sua prisão domiciliar chegou a ser cassada, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu os efeitos da decisão até que a defesa esgote a possibilidade de recursos dentro da própria Corte.
Flavio Godinho cumpre prisão domicilar no Leblon, por decisão de Bretas. O pedido de prisão domiciliar também ocorreu um dia após o ministro Gilmar Mendes determinar sua libertação. O ministro do Supremo argumentou que não houve tentativa de obstrução da Justiça durante as investigações contra Godinho e seu ex-chefe.
Fonte: O Globo
