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Rádio Costa Oeste
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (2) o regulamento que libera o uso de aeronaves remotamente pilotadas, os drones. Entre as novidades está a exigência de habilitação para os pilotos de equipamentos com mais de 25 kg.
A licença e a habilitação do piloto também devem ser exigidas quando drones com menos de 25 kg forem voar acima de 400 pés ??? cerca de 121 metros. Além disso, para qualquer tipo de drone haverá a exigência de que o piloto tenha mais de 18 anos.
Na reunião desta terça, o presidente da Anac, Ricardo Botelho, afirmou que a utilização dos drones em desacordo com a norma implicará em processo administrativo, civil e criminal.
O regulamento divide as aeronaves em três categorias:
veículos com mais de 150 kg;
veículos entre 25 e 150 kg;
drones com peso abaixo de 25 kg.
As exigências previstas no regulamento para cada uma delas:
veículos com mais de 25 kg: registro na Anac
veículos com mais de 250 gramas e até 25 kg: cadastrado no site da Anac
veículos com peso inferior a 250 gramas: não precisam ter qualquer cadastro
A expectativa é que a norma permita uma grande expansão do mercado de aeronaves remotamente pilotadas em usos como pulverização de lavoura, segurança privada e pública e serviço de entrega.
Uso já exigia autorização
Para operar drones, já era preciso ter autorização individual da Anac. Segundo a assessoria da agência, já foram emitidas cerca de 400 autorizações, a maioria para órgãos de segurança pública.
Entretanto, a falta do regulamento levava a agência a analisar os pedidos caso a caso e a vetar boa parte deles. Com o regulamento, as regras para uso ficam estabelecidas.
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Fonte: G1
