Em decisão no início da tarde desta terça-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para esta quarta-feira (10), na Justiça Federal, em Curitiba. O juiz federal Nivaldo Brunoni, negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente na segunda-feira (8), que pedia a suspensão da audiência.
De acordo com Brunoni, a documentação foi solicitada pela própria defesa de Lula e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia. ???Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia???.
A resposta foi ao advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, que ajuizou o habeas corpus alegando que a Petrobras anexou ???expressivo volume de documentos??? poucos dias antes do interrogatório do ex-presidente e ???não haver viabilidade material de análise dessa documentação antes do interrogatório???.
O juiz ainda frisou que pode recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. ???A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher a forma que entender mais adequada, mesmo sem qualquer utilidade prática???, escreveu Brunoni.
O relator também negou a suspensão da tramitação da ação penal requerida pela defesa até que examinasse todos os documentos. ???Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída???.
Fonte: Massa News