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Rádio Costa Oeste
O décimo terceiro salário e o adicional de férias poderão deixar de ser tributados caso o Projeto de Lei do Senado seja aprovado. De autoria do senador Telmário Mota, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na justificativa da proposta, Mota ressalta a desigualdade das leis de tributação do Brasil que, segundo o senador, penaliza os mais pobres.
"A parcela mais rica da população paga percentualmente menos tributo sobre a renda do que a classe média, por exemplo. Além disso, os pobres, por terem rendimentos reduzidos, gastam quase que integralmente sua renda com o consumo de bens essenciais, sobre os quais incidem tributos sem qualquer distinção de capacidade contributiva", diz a justificativa.
Fonte: Agencia Senado
