O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está iniciando auditoria nas universidades estaduais para analisar a legalidade dos atos de gestão de pessoal, avaliar a transparência e aferir a eficiência do gasto público, especialmente na área de pessoal. O anúncio da auditoria, aprovada por decisão plenária, foi feito ontem pelo coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz.
A auditoria foi motivada pelo trabalho de fiscalização rotineira das universidades, executado pelas Inspetorias de Controle Externo do TCE-PR. Essa fiscalização apontou que, nos últimos cinco anos ??? de 2012 a 2016 ??? os gastos com pessoal das universidades praticamente dobraram, passando de R$ 1 bilhão para R$ 1,9 bilhão.
O trabalho também apurou irregularidades na concessão de vantagens salariais, no provimento de cargos comissionados ??? implementados por meio de resoluções administrativas das próprias universidades e não por lei ??? e no desvio de função. Outra falha verificada foi a falta de publicação de atos nos portais da transparência.
A auditoria acontece em um momento em que governo e as reitorias de algumas das universidades estão em queda de braço. O governo quer que as instituições façam a adesão ao programa Meta 4, no qual o pagamento da folha de pagamento é feito diretamente pelo governo. As universidades reclamam que isso compromete a autonomia universitária, garantida por lei.
Fonte: Geovani Canabarro c/ inf. Bem Paraná