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Rádio Costa Oeste
Nos dois casos, constatou-se que as pedreiras operavam de maneira irregular, sem autorização do órgão federal responsável (DNPM).
Diante dessa situação, foram lavrados autos de paralisação, a fim de suspender as atividades até a regularização junto ao DNPM e órgãos ambientais.
A Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR irá instaurar inquérito policial para identificar os responsáveis pela operação ilegal das pedreiras.
A exploração irregular de recursos minerais configura a prática dos crimes previstos nos art. 2º da Lei nº 8.176/91 (usurpação de bens da União) e art. 55 da Lei nº 9.605/98 (crime ambiental), cujas penas somadas podem alcançar seis anos de detenção.
Fonte: portalcostaoeste