A União e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) têm o prazo de 30 dias para implantar melhorias concretas na BR-163. A determinação é do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e compreende o trecho entre os municípios de Barracão e Santo Antônio do Sudoeste.
A ação civil pública do MPF prevê que os dois órgãos devem destinar verba ???suficiente para a realização de obras de manutenção, melhoria e de aumento de capacidade viária??? na rodovia. Além disso, será necessário apresentar um calendário com as datas de previsão de início e conclusão das obras. Caso a determinação não seja cumprida, será imposta multa diária.
Devem ser implantados acostamento, melhoramento de curvas horizontais, faixas adicionais, vias marginais, interseções, duplicações, passarelas e contornos de trechos urbanizados.
O MPF destacou que o trecho entre o Km 0 e o Km 40 da rodovia ???apresenta índice alarmante de acidentes de trânsito e está em desconformidade com a legislação de trânsito e em descompasso com os trechos (da mesma rodovia) que o sucedem e que o precedem???.
Relatórios da polícia indicam que 45% dos acidentes registrados na BR-163 no Paraná aconteceram neste trecho. O número corresponde a 124 acidentes de um total de 270 ocorrências.
Problemas
Ainda de acordo com o MPF, o DNIT chegou a argumentar que o trecho foi recentemente revitalizado e está em ótimas condições de trafegabilidade. Porém, na avaliação do Ministério Público Federal, o argumento representa apenas a ???ausência de buracos e existência de sinalização???.
Entre os problemas que persistem estão a pista de rodagem extremamente estreita (com apenas sete metros de largura, chegando a menos que isso em alguns pontos) e falta de acostamento ou terceiras faixas.
Além disso, a previsão de implantação de pedágio em rodovias próximas deve aumentar o fluxo na BR-163. ???O que mais preocupa é que o trecho da BR-163 em comento, entre as cidades paranaenses de Barracão (KM 0) e Santo Antônio do Sudoeste (Km 33), está prestes a se tornar o principal gargalo da citada rodovia, tendo em vista que os trechos que o sucedem e que o antecedem contam, atualmente, com obras para aumento da trafegabilidade´´, destacou a procuradora da República em Francisco Beltrão, Indira Bolsoni Pinheiro.
Fonte: Massa News