O empresário José Carlos Lopes foi condenado nesta segunda-feira (23) a 19 anos e 10 meses de prisão por crime de estupro de vulnerável envolvendo duas meninas. De acordo com a sentença, ficou demonstrado que ele praticou conjunção carnal e outros atos libidinosos com uma vítima de 13 anos e atos libidinosos com outra de 10 anos de idade.

O crime de estupro de vulnerável está previsto no art. 217-A do Código Penal Brasileiro.

A condenação, monocrática e de primeira instância, foi dada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Competência Especial da Comarca de Campo Grande (MS), onde os crimes teriam ocorrido. O empresário responderá em liberdade.

Segundo a sentença, "a simples conduta de obrigar, ou pagar para que a vítima, menor de 14 anos, tire a roupa, sem obrigá-la à prática de ato sexual, configura o crime de estupro de vulnerável, ficando dispensado o contato físico para a sua caracterização, bastando que haja envolvimento corpóreo em local promíscuo [motel]".

José Carlos Lopes é dono do Frigolop Frigoríficos Ltda., na cidade de Terenos, a 30 km de Campo Grande, e um dos empresários mais respeitados do Mato Grosso do Sul.

Natural de Lagoa Vermelha (RS), ele estreitou seus laços com políticos, autoridades locais e nacionais, inclusive do poder Judiciário, em 2013, ao celebrar seu aniversário de 60 anos em uma grande festa na capital regada a bebidas importadas e com bandas e DJs vindos de São Paulo e Rio de Janeiro.

Rede de exploração sexual

Zeca Lopes tornou-se réu em 2015 na investigação de uma rede de exploração sexual de adolescentes. Por envolver crianças e menores de 18 anos, o processo corre em segredo de justiça.

As provas contra Lopes, como interceptações telefônicas, foram produzidas pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul.

Há registros de conversas entre Lopes e Rosedélia Alves Soares, a Rose, acusada de aliciamento de menores para a exploração sexual em Campo Grande.

De acordo com o MPE/MS, foram anexados ao processo depoimentos das meninas na fase de investigação policial, gravados em áudio e vídeo.

Nas declarações, segundo o Ministério Público, as meninas reconheceram Lopes por fotografia. A mais velha, de 13 anos, afirmou que teve relações sexuais com ele, enquanto a criança de 10 anos contou que tirou a roupa para o empresário.

Também foram condenadas as aliciadoras Jorsiane Soares Correia (13 anos e 5 meses de prisão) e Mônica Matos dos Santos (9 anos e 4 meses) por coautoria em estupro e facilitação à prostituição infantil.

A maior pena foi para Rosedélia, a Rose, condenada a 25 anos, 7 meses e 24 dias de reclusão, por submeter cinco vítimas à prostituição, sendo uma de 10 anos, duas de 13 anos e duas de 14 anos.

Labirinto de Creta

Em julho deste ano, Zeca Lopes foi um dos principais alvos da Operação Labirinto de Creta, desencadeada pela Polícia Federal e a Receita Federal.

Na mansão do empresário, em um bairro nobre de Campo Grande, foram apreendidos carros de luxo e importados, uma televisão LG de 105 polegadas avaliada em R$ 300 mil, joias, relógios, dinheiro e uma adega de vinhos estimada em R$ 700 mil.

A operação investiga, entre outros, crimes contra a ordem tributária.

Outro lado

José Belga Trad, advogado de José Carlos Lopes, afirmou que a defesa recorrerá da decisão assim que for intimada.

"Nos crimes sexuais, a prova biológica é de fundamental importância. O MP apenas diz que meu cliente esteve no local, mas não apresenta provas. As meninas não foram submetidas a exame de corpo de delito. As menores se retrataram em juízo, inclusive", declarou o advogado.

Procurado pelo UOL para saber se houve exame de corpo de delito nas vítimas, o Ministério Público confirmou que não fez o pedido por considerar irrelevante nesse caso. O MP alega que há um entendimento jurídico que, abaixo de 14 anos, crimes como estes são tratados pela lei como estupro.

Fonte: UOL