A Administração Municipal de Santa Helena, assim como a Câmara de Vereadores, fará, no dia 23 de fevereiro a audiência pública de prestação de contas. O evento será às 19h no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Através deste ato a população tem a oportunidade de saber se as metas estabelecidas foram cumpridas e onde foram empregados os recursos.
A prestação de contas é regulamentada pelo artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste caso, o Poder Legislativo convoca o Executivo para fazer a prestação de contas. A lei determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Sendo assim, a audiência que se realizará no dia 23 prestará contas do terceiro quadrimestre de 2015.
????? importante a participação da população porque é uma oportunidade de acompanhar a execução das contas municipais???, observa a assistente administrativa Lilian Girardi.
Fonte: Assessoria