A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.

As mudanças estão em discussão e ainda não estão valendo, pois precisam passar por votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

A versão nova apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores. Veja quais pontos foram mantidos e quais foram alterados na proposta a ser analisada.

Na regra de cálculo, a nova proposta mantém a exigência de 40 anos de contribuição para receber 100% do benefício. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos receberá 60% da média de contribuição. Para o regime dos servidores, o patamar começa, aos 25 anos, com 70% da média.

A aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência pobres), não sofrerão mudança, em um recuo em relação à proposta aprovada em maio em uma comissão especial do Congresso.

As idades mínimas, tanto no setor público como privado, serão de 62/65 anos (mulheres/homens). As exceções são: professores (60 anos para homens e mulheres), policiais (55 anos ambos os sexos) e 55/60 anos (mulheres/homens) para o segurado especial (como é hoje).

A transição prevê idade mínima de 53/55 anos para o INSS e 55/60 para servidores em 2018. As idades sobem um ano a cada dois anos (54/56 anos em 2020 no INSS, por exemplo).

O tempo da transição varia de acordo com o sexo e o setor (público ou privado). Para servidores homens, termina em 2028. Para homens no setor privado, em 2038. Para policiais, não há transição. Professores têm regra diferenciada, com transição que pode se estender a até 2042.

O novo texto também mantém a permissão do acúmulo de pensão e aposentadoria limitado a dois salários mínimos e prevê que as contribuições sociais deixem de ficar submetidas à DRU.