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Presidente sanciona Lei que garante recursos para obras na BR-163

A programação da obra passa agora a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

  • 27/11/2017
  • Foto(s): Assessoria
  • Região
Presidente sanciona Lei que garante recursos para obras na BR-163

"Uma conquista de todo o Oeste em um trabalho conjunto de toda a bancada de deputados federais e estaduais do Paraná” assim o deputado estadual José Carlos Schiavinato (PP), coordenador da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Oeste na Assembleia Legislativa do Paraná, definiu a sanção presidencial da Lei Nº 13.511/2017 publicada na manhã da última sexta-feira, 24.

O texto abre Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, Portes e Aviação Civile destina crédito suplementar no valor de R$ 49,5 milhões para a adequação da BR-163 entre Cascavel e Guaíra, e que contempla a duplicação de Toledo a Marechal Cândido Rondon. A programação da obra passa agora a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, relativas a Emendas de Bancada Estadual, de execução não obrigatória.

“Como relator deste projeto, não medimos esforços para que esta importante obra não parasse e causasse mais transtornos, desemprego e insegurança para a população. Agora a proposta aguarda sanção presidencial”, afirmou o deputado federal Evandro Roman (PSD). No dia 14 de março de 2017 os deputados haviam se reunido com o Ministro dos Transportes Maurício Quintella Lessa e acompanhavam os trâmites.

OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-163

O trecho da BR-163 entre os municípios de Toledo e Marechal Cândido Rondon, passando por Quatro Pontes, está compreendido entre os km 235,5 e km 274,4, totalizando 38,9 quilômetros de extensão. O projeto prevê nove retornos em desnível, sendo seis viadutos, três trincheiras, duas passarelas e 25,7 quilômetros de vias marginais. Iniciada em 2015 pela construtora Castilho, a obra completa está orçada em R$ 306,5 milhões, sendo que até agora foram liberados apenas 8% deste valor. Diariamente, passam mais de 10 mil veículos pelo trecho.

Fonte: Assessoria