A partir de agora, o preso que receber o beneficio de cumprir a pena monitorado por tornozeleira eletrônica pagará por custos de manutenção do equipamento.

A decisão é prevista por meio da Lei nº 19.240, sancionada pelo governador do Paraná, Beto Richa, e publicada nesta terça-feira (28) em Diário Oficial. 

De acordo com a lei, "o Estado providenciará no prazo de 24 horas, a instalação do equipamento de monitoramento, após o recolhimento de valor afixado". 

Ainda segundo a lei, "após o cumprimento da da medida restritiva de direito, o preso ou apenado, restituirá o equipamento ao Estado, em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus". 

Preso ou apenado beneficiário pela Lei Federal nº 1.060 de 5 fevereiro de de 1950 terá o equipamento fornecido pelo Estado gratuitamente. 

O deputado estadual, Márcio Pacheco, autor deste projeto de lei, conversou com a equipe Costa Oeste FM, e afirmou que é um absurdo o Estado gastar mais de 16 mihões de reais em manutenção de tornozeleiras eletrônicas.

ÁUDIO MARCIO PACHECO

Fonte: Geovani Canabarro c/ inf. Catve