O Prefeito Municipal de São Miguel do Iguaçu, Claudio Dutra, publicou no Diário Oficial Eletrônico o Decreto nº 004/2018 que estabelece alterações e prorroga o turno único no serviço público municipal.

De acordo com o decreto, as Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Viação e as Unidades Básicas de Saúde retornarão ao cumprimento normal da jornada de trabalho de atendimento, sendo no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, sendo que os setores administrativos destas secretarias continuarão com escala única de trabalho de seis horas diárias.

No decreto também consta, fica prorrogado turno único no serviço público municipal, por mais 60 dias, ou seja, até dia 31 de março de 2018. Não prejudicando os serviços considerados essenciais: SAMU, Pronto Atendimento 24 Horas, Educação (Escolas e CMEIS), limpeza pública, vigias, Guarda Municipal e Farmácia Básica.

Deste modo, fica vedado pagamento de hora extra, após as seis horas, haja vista que a adoção de turno único implica a redução da jornada sem redução salarial. Porém não eximirá os servidores públicos de desenvolverem seus horários normais de expediente quando solicitado.

Fonte: Assessoria