O Prefeito de São Miguel do Iguaçu, Claudio Dutra, esteve em reunião nesta terça (06), debatendo questões sobre a reposição salarial e o piso nacional do magistério, com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Secretários, Assessoria Jurídica e Contábil. 

Ficou decidido que o Governo Municipal dará em março de 2018 a recomposição salarial inflacionária aos servidores públicos municipais (efetivos, celetistas, aposentados, pensionistas) e conselheiros tutelares, nos mesmos percentuais de reposição da inflação (INPC), sendo de 2,07%.

Aos servidores comissionados, prefeito, vice e secretários não será concedida reposição das perdas do poder aquisitivo de seus subsídios. Os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias não serão beneficiados, visto que possuem piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei Federal nº 12.994/2014.

O Secretário de Administração, Valdecir Simão Lago, explica que o Município assumiu o compromisso de reposição da inflação. “A Administração Municipal está aberta para diálogo, por isso solicitamos essa reunião novamente com o Sindicato, pois o Município, além de manter a legislação em dia, também quer manter os serviços públicos de qualidade, as aulas iniciam quinta-feira (08) e não queremos nenhum prejuízo para os pais, às crianças e aos funcionários”, salienta. 

De acordo com Valdecir, em oficio encaminhado para o Sindicato, se o índice de gastos com o pessoal nos meses de janeiro e fevereiro ficarem abaixo dos 51,3%, também será concedida inflação retroativa de forma segmentada nos meses de março, abril e maio.

Ainda, o Prefeito garantiu aos servidores públicos municipais o reajuste do cartão alimentação no valor de R$ 110.  O Município também se propõe a um pleito positivo a partir de março/2018 na questão Piso Nacional do Magistério, sendo que assume compromisso de reformular consulta ao Tribunal de Contas conforme orientação do Sindicato, e estudar a reformulação da Tabela Salarial do Magistério desde que não se enquadre em aumento salarial, haja visto ser vedado pela Lei Eleitoral Federal, e desde que o limite com gastos da folha de pagamento não ultrapasse 51,3%.

O Projeto de Lei foi encaminhado ao Legislativo Municipal para aprovação e após sanção do Prefeito.

Com relação ao início do ano letivo, o Sindicato ainda não se pronunciou oficialmente se haverá mudança no que foi decidido em assembleia nesta segunda (05), onde foi aprovada por unanimidade, greve geral.

Os servidores terão uma reunião na tarde desta quarta-feira (07) para decidir se aceitam a proposta do Governo.

Fonte: Kelly Cristina/Assessoria