Foi realizada na manhã de terça-feira (6) o julgamento do processo licitatório, modalidade concorrência pública nº 001/2018, para concessão de direito real de uso de bens públicos visando a implantação de um frigorífico para abate de suínos e processamento de carne e seus subprodutos no município de Santa Helena, autorizado pelo Programa Municipal de Desenvolvimento Empresarial de Santa Helena, conforme Leis Municipais nº 2.471/2016 e 2.585/2017 e Lei Federal nº 8.666/93.

No dia 6 foi publicada no Diário Oficial do Município a ata de adjudicação deste processo licitatório, onde sagrou-se vencedora a empresa – FRIELLA - Frigorífico São Miguel – LTDA.

Em seguida será realizada a homologação do processo licitatório que será encaminhada para assinatura do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial.

Após a publicação da homologação do processo, será encaminhado ao Departamento de Licitações do Município para confecção do Termo de Concessão Provisório, com vigência até o término das obras de instalação da unidade frigorífica.

De acordo com os benefícios previstos no Edital nº 001/2018, o Município concederá o montante de até R$32.106,000 (trinta e dois milhões, cento e seis mil reais), composto de uma área de terras rural de até 298.243,86m² (duzentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e três metros e oitenta e seis decímetros quadrados), localizado na Linha Novo Paraíso, edificações destinadas a indústria frigorífica, estacionamento, pavimentação, poços tubulares, reservatório de água potável, entre outros benefícios previstos na Lei Municipal nº 2.585/2017 e neste edital de concorrência pública.

A empresa vencedora deste processo participará do empreendimento com o mínimo de 46% (quarenta e seis por cento) do valor global, investido pelo Município, conforme proposta apresentada em processo licitatório, com recursos próprios.

A empresa disponibilizará de no mínimo R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) em capital de giro para este empreendimento e deverá também cumprir com um cronograma médio diário de abate de suínos, em um período máximo de quatro anos, a contar do início das atividades, sendo: abate mínimo de 800 suínos no primeiro ano de atividades, abate mínimo de 1.600 suínos no segundo ano de atividades; abate mínimo de 2.400 suínos no terceiro ano de atividades e abate mínimo de 3.200 suínos a partir do quarto ano de atividades;

Deverá ainda, gerar no mínimo 500 empregos diretos, continuamente, priorizando mão de obra local, em até quatro anos, de acordo com a programação de evolução do abate previsto no Edital.

Outro ponto a se destacar é que a empresa que irá se instalar deverá dar preferência ao Município de Santa Helena, enquanto houver produtores interessados e habilitados na produção de suínos na terminação, recria ou crechário, para novos empreendimentos de integração e parceria no Município.

Consta ainda na Lei Municipal nº 2.585/2017, que dispõe sobre a concessão de fomento para implantação de um frigorífico para abate de suínos e processamento de seus subprodutos em Santa Helena, que deverá comercializar no mínimo 95% das carnes e seus subprodutos aqui produzidos, com nota fiscal emitida no Município de Santa Helena, gerando impostos que retornarão à municipalidade.

Além da receita gerada com o abate de suínos e processamento da carne abatida, os produtos processados levarão o nome de Santa Helena e abrirão portas para novos empreendimentos e investimentos, aumentando consideravelmente o FPM do Município.

Para o prefeito Airton Antonio Copatti “a instalação desta indústria irá oportunizar o crescimento e desenvolvimento do nosso Município através de incentivos e investimentos voltados ao setor produtivo, a geração de empregos e renda e a melhoria da qualidade de vida da nossa população, tanto para o público rural que terá oportunidade de ampliação de suas atividades, com instalação de novos empreendimentos voltados a suinocultura, tanto para o público urbano que terá a opção de empregos formais em nosso Município, além do aquecimento na economia de nossa cidade, que será alavancada com a prestação de serviços e venda de mercadorias voltadas a construção civil”.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Associativismo Lenecir José Benacchio, “este é um projeto construído por muitas mãos e será um grande marco de investimentos no setor produtivo do Município de Santa Helena. Estamos saindo do setor primário rumo a industrialização daquilo que produzimos, valorizando nossa vocação, gerando mais empregos e renda em Santa Helena”.

Fonte: Geovani Canabarro/Assessoria