O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (2), denúncia contra o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR), Nelson Leal Junior, e outros 17 investigados na 48ª fase da Lava Jato, que apura irregularidades nas concessões de rodovias federais no Paraná.

Leal Júnior e outras quatro pessoas estão presas desde 22 de fevereiro, quando a operação foi deflagrada.

Entre os denunciados estão administradores e funcionários da concessionária de pedágios Econorte, que integra o grupo Triunfo, operados financeiros e servidores púbicos. Eles foram acusador por crimes como organização criminosa, estelionato, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Segundo o documento apresentado à Justiça, o MPF pede que seja estabelecido o mínimo de R$ 126 milhões para reparação de danos causados, valor que corresponde à lavagem feita pelos denunciados Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, e que incluiu R$ 31 milhões que, conforme o MPF, foram desviados da Econorte.

O documento deve ser analisado pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na 1ª instância, que decide se aceita ou não a denúncia do MPF. Não há prazo para isso ocorrer.

Ex-diretor do DER-PR

Nelson Leal Júnior é apontado pelo MPF como o principal responsável pelo esquema dentro do DER-PR, por viabilizar aditivos contratuais favoráveis à Econorte. Ele foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, estelionato e organização criminosa.

A denúncia relata que o patrimônio de Leal é incompatível com seus rendimentos e que ele usou dinheiro vivo para comprar um apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC). Além disso, a acusação diz que Leal recebeu, entre 2013 e 2016, mais de R$ 2 milhões em depósitos em espécie, sem comprovação de origem, nas contas bancárias que controlava.

Os procuradores também afirmam que o ex-diretor foi presenteado pela Econorte com dois ingressos, ao custo de R$ 5 mil cada, para assistir a um jogo da Copa do Mundo de 2014 em Brasília (DF), em camarote do Grupo Triunfo. Ainda conforme a denúncia, as despesas de viagem foram bancadas com recursos em espécie, poucos meses antes da aprovação de um aditivo favorável à Econorte.

Ex-assessor da Casa Civil

O ex-assessor da Casa Civil do Paraná, Carlos Nasser, foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro de organização criminosa. Segundo o MPF, a empresa Power Marketing, de propriedade de Nasser, recebeu R$ 2,9 milhões da Rio Tibagi, subsidiária da Econorte, e da Triunfo Participações, sem a efetiva prestação de serviços.

“A empresa POWER MARKKETING, porém, não conta com empregados registrados e nunca teve existência real, como confirmado pelo próprio CARLOS NASSER”, detalha a denúncia.

Os procuradores afirmam que o dinheiro foi sacado pelo ex-assessor e utilizado, segundo depoimento de Nasser, no financiamento de campanhas políticas.

Econorte

De acordo com os procuradores, os administradores da Econorte, denunciados por associação criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato, implantaram um esquema de contratações fraudulentas e desvios dentro da empresa, que possibilitava fraudar o equilíbrio econômico do contrato de concessão com o Paraná.

Esse esquema, ainda de acordo com a denúncia, gerava dinheiro em espécie para o pagamento de propina a servidores públicos e enriquecimento dos próprios administradores e funcionários da concessionária.

Foi por meio dessa fraude que foi possível obter aditivos contratuais junto ao DER-PR, conforme a denúncia.

Operadores financeiros

Operadores financeiros já investigados na Lava Jato estão entre os acusados, sendo que dois deles, Adir Assad e Marcelo Abud, firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF e detalharam a lavagem de R$ 85 milhões para o Grupo Triunfo.

Os procuradores também apontam que os operadores financeiros Rodrigo Tacla Duran e Ivan Carratu lavaram outros R$ 6 milhões para o grupo, por meio da simulação de contratos de serviços jurídicos.

A denúncia ainda relata contratações irregulares da Econorte com empresas ligadas a agentes públicos do Paraná – incluindo ex-servidores do DER/PR e da Casa Civil estadual – que, ou não prestavam nenhum serviço, ou superfaturavam os serviços contratados.

Prisões e continuidade das investigações

Ao fim da denúncia, o MPF pede a continuidade das investigações no inquérito já instaurado, para apurar a conduta de outros investigados, alvos de busca e apreensão, que não foram denunciados nesta segunda-feira.

"[O MPF pede] também, a continuidade das investigações segue para esclarecimento de outros crimes antecedentes ainda não esclarecidos por completo", diz o documento.

Os procuradores reiteraram os pedidos de prisão preventiva de quatro denunciados – Helio Ogama, Leonardo Guerra, Nelson Leal Junior e Wellington de Melo Volpato.

Já em relação a Oscar Alberto da Silva Gayer, o MPF entende que é possível substituir a prisão preventiva por outra medida, com afastamento das funções em empresas que mantenham contratos com o poder público.

O que dizem os citados

O DER-PR reitera que todas as decisões relativas aos contratos de concessão são embasadas pela análise da equipe técnica e questiona os critérios usados pelo MPF para alegar suposto superfaturamento.

A Triunfo Participações e Investimentos, que controla a Econorte, informou que não comenta investigaçoes em andamento e que está colaborando com as autoridades.

A defesa de Nelson Leal Júnior afirmou que vai pedir a revogação da prisão dele e comprovar a improcedência da denúncia.

O Governo do Paraná afirmou que não pode se manifestar em nome de um ex-funcionário.

As defesas de Leonardo Guerra e de Wellington de Melo Volpato informaram que ainda não tiveram acesso à denúncia e que só vão se manifestar após analisar o documento do MPF.

O advogado de Oscar Alberto da Silva Gayer disse que vai aguardar a decisão da Justiça sobre o recebimento ou não da denúncia.

A 48ª fase

A 48ª fase da Lava Jato, batizada de Integração, foi deflagrada em 22 de fevereiro deste e teve como alvos principais servidores públicos e empresas investigadas por irregularidades nas concessões de rodovias federais no Paraná.

Fonte: g1