Foi aprovado no último dia 12 o PLC, Projeto de Lei, 315/2009, que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos-CFURH. Assim, a parte desses recursos destinada aos municípios aumenta 20%. O Oeste do Paraná deve receber um acréscimo de aproximadamente 171 milhões de reais.

O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado, faltando neste momento a sanção do Presidente da República, Michel Temer.

O prazo é de 15 dias úteis, desde a saída da matéria do Senado Federal, até a assinatura de Temer. O vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Airton Copatti, prefeito de Santa Helena, acredita que a data limite seja 8 de maio.

As cidades sedes de usinas e alagados, que são 729 ao todo, estão se mobilizando para que a ocorra a aprovação por parte do Governo Federal, conforme destaca Copatti. ÁUDIO COPATTI 01

Outra expectativa dos municípios lindeiros é referente a renovação do Tratado de Itaipu.

No dia 26 de abril, o acordo entre Brasil e Paraguai completou 45 anos. A data de revisão do contrato se aproxima, e um ponto importante é sobre o Anexo C, que trata da parte financeira do empreendimento.

Um caso parecido com este, é em Yacyretá, a usina paraguaio-argentina, construída com base jurídica semelhante à da Itaipu Binacional. O Anexo C de tal acordo acaba de ser renegociado. A compensação referente ao território inundado, equivalente aos royalties de Itaipu foi mantida.

Segundo Copatti, vice-presidente dos lindeiros, entende-se que haverá a renovação, talvez com alguns ajustes. ÁUDIO COPATTI 02

Os lindeiros criaram frentes para sensibilizar o governo para está manutenção, conforme destaca Copatti. ÁUDIO COPATTI 03

Por parte da Itaipu Binacional fala-se em reajustes no cálculo e na forma de repasse, mas que os royalties não acabarão em 2023.

Fonte: Geovani Canabarro