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Rádio Costa Oeste
O assunto em torno do aplicativo Whatsapp foi debatido, durante audiência pública realizada pela CPI dos Crimes Cibernéticos - por coincidência, no mesmo dia em que a Polícia Federal, cumprindo determinação da justiça de Sergipe, prendeu, pelo mesmo motivo, o vice-presidente do Facebook, que é a empresa dona do Whatsapp Em julho do ano passado, a Polícia Civil pediu a quebra de sigilo de dados trocados via aplicativo, mas o Whatsapp não forneceu. Pouco tempo depois, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa, ainda assim sem resposta.
O descumprimento levou o Ministério Público a requerer o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas. O representante do aplicativo Whatsapp no Brasil justificou, em outra audiência realizada pela CPI, não ser possível obter as mensagens já que, para manter a segurança dos usuários, elas são criptografadas. A empresa também disse que não armazena as conversas em seu sistema. Mas o delegado argumentou que quando um usuário não abre uma mensagem no momento em que ela chega, a mensagem fica armazenada no sistema até que o usuário abra o aplicativo novamente, o que indicaria que a empresa possui dispositivos de armazenagem.
Na opinião do delegado Fabiano Barbeiro, a empresa está sendo resistente devido a interesses comerciais. "Eu não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido, isso para mim é completamente improvável. O que eu acredito, sim, é que existem razões comerciais para que ela mantenha esta resistência. Eu não acho isso justo, não acho isto válido e não acho que isso deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao nosso estado democrático de direito e nem tampouco a nossa soberania nacional", disse. o delegado.
Fonte: Rádio Câmara
