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Rádio Costa Oeste
Os cidadãos paranaenses que fizeram algum tipo de resgate de créditos ou prêmios do Programa Nota Paraná, do governo estadual, devem declarar os valores recebidos para o Imposto de Renda de 2016. O Informe de Rendimentos está disponível na página do programa.
O programa concede aos consumidores parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pela Receita Estadual. Para ter direito ao resgate dos valores, é preciso se cadastrar na página do programa e pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais de produtos e serviços adquiridos no Paraná. Além disso, há sorteios de prêmios em dinheiro.
Os resgates dos prêmios pode ser feito por transferência bancária ou com desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja opção estará disponível a partir de 2017.
O informe de rendimentos está disponível na aba "Minha Conta Corrente". Segundo a Receita Estadual, os valores recebidos não são tributáveis, ou seja, não haverá a cobrança de imposto de renda sobre os créditos ou sobre os prêmios. No entanto, a informação deve ser feita nas declarações do imposto para avisar a receita sobre a variação de patrimônio.
Fonte: G1
