O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu irá retomar a campanha ‘Em São Miguel, Nota Fiscal dá Prêmio’. A partir do mês que vem os consumidores são-miguelenses já podem guardar as notas fiscais emitidas nos comércios da cidade.

Após a ampla participação da população, o prefeito Claudio Dutra assinou o decreto nº 150/2018 que institui o Regulamento do Programa que tem como objetivo fomentar a cidadania fiscal e promover o incremento da arrecadação mediante o estímulo de notas fiscais no comércio local.

Deste modo, as notas emitidas partir de julho de 2018 deverão ser apresentadas na Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários onde serão carimbadas, para assim o participante receber um cupom e depositar na urna. O sorteio será realizado no dia 16 de janeiro de 2019.

Para participar do sorteio, serão consideradas notas fiscais, valendo os parâmetros seguintes:

CONSUMIDORES E SERVIÇOS

Notas fiscais de veículos, máquinas, implementos, adubos, fertilizantes, calcário, insumos, com valor ou soma de valores, a cada R$ 500,00. Notas fiscais dos demais bens de consumo comercializados no atacado e no varejo, prestação de serviços, com valor ou soma de valores, a cada R$ 100,00.

CONTRIBUINTES MUNICIPAIS

Guias, carnês do IPTU, ITBI, Alvará, poderão ser trocados por um cupom independente de seu valor.

PRODUTORES RURAIS

Notas fiscais de entrada de compra e venda de soja no valor ou soma de valores, a cada R$ 1.000,00. Notas fiscais de entrada de compra e venda de trigo, milho, cevada, aveia, linhaça, suínos, bovinos, aves, leite e demais produtos agropecuários, em valor ou soma de valores, a cada R$ 500,00.

EMPRESAS

Estabelecimentos comerciais sediados no município que apresentarem nota fiscal de mercadorias adquiridas em indústrias do município. Empresas sediadas ou não no município que apresentarem nota fiscal de prestação de serviços emitida por empresas sediadas no município de São Miguel do Iguaçu.

Nesta edição da campanha, os valores dos prêmios aumentaram, serão 14 sorteios, sendo o primeiro prêmio de R$ 2 mil e os demais de R$ 1 mil. As regras também mudaram para todos saírem ganhando, cada participante poderá ser premiado com apenas um prêmio em cada sorteio, no caso de ser sorteado novamente o sorteio será invalidado e acontecerá outro na sequência.

Para a validação e o recebimento do valor correspondente ao prêmio, o sorteado deverá apresentar as notas que geraram o cupom, devidamente carimbadas, junto com os documentos pessoais.

Todas as regras da campanha ‘Em São Miguel, Nota Fiscal dá Prêmio’ estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico.

Fonte: Assessoria