O coordenador jurídico da CPI dos Pedágios, André Luiz Sberze, era o responsável pela análise dos documentos encaminhados pelas concessionárias e também pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagem).

No depoimento, ele afirmou que em todos os lotes haviam atos secretos ou atos administrativos realizados sem publicidade oficial, além de outras irregularidades.

O remanejamento de obras programadas era feito por diversas vezes, justificado apenas por estudos da própria concessionária, mas com aval do DER que fazia a fiscalização.

O depoimento chamou a atenção. A explicação sobre a justificativa tanto das concessionárias quanto do DER para os remanejamentos, afirmando que os atos não tinham necessidade de publicidade, inclusive dos anexos do contrato de concessão.

André Luiz não soube afirmar se houve ou não pagamento de vantagem indevida por conta dos atos, mas cita problemas de colaboração do DER na CPI.

A terceirização da fiscalização das concessões pelo DER também foi citada. E segundo o depoente, as empresas contratadas tinham vínculos com o departamento.

Para o corrdenador jurídico da CPI, estes vínculos ou acordos, traziam diversos prejuízos aos usuários.

O trabalho destas empresas terceirizadas como prestadoras de serviço, também não eram fiscalizados.

André Luiz, também disse no depoimento que as terceirizações eram usadas pelas concessionárias para abater o valor das receitas e assim teoricamente diminuir o volume de lucros. 

Outro questionamento foi sobre a duplicação do trecho entre Matelândia e Medianeira, na BR 277, que teria sido superfaturado.

No depoimento, o procurador falou sobre a determinação do TCU para o reequilíbrio nos contratos e afirmou que o DER contratou consultorias para a realização dos estudos destes reequilíbrios até porque, o relatório feito através da FIA (Fundação Instituto de administração) de São Paulo apontou um desequilíbrio no contrato em desfavor do usuário.

Mesmo conhecendo o resultado deste relatório, o DER, preferiu não utilizá-lo. Ele também falou sobre o ex-diretor do DER, Nelson Leal Júnior. 

No final do depoimento, André Luiz, falou sobre a chamada TIR, a média de lucro durante o período da concessão. Em todo o Brasil, a média girava em toro de 8%, mas no Paraná, o valor era três vezes maior. No período, analisado, a TIR mais alta foi da concessionária Ecocataratas.

Fonte: EPC