Importante ato foi realizado nesta terça-feira (08) na sala de reuniões do gabinete da prefeitura de Marechal Cândido Rondon. Trata-se da assinatura do Termo de Compromisso de Justamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público, através do promotor de justiça Dr. Ricardo Barison Garcia, entre o município de Marechal Cândido Rondon e a empresa Radar Indústria e Comércio de Frigoríficos Ltda, representado pelo seu sócio administrador João Eduardo Ramalho.
O documento impõe obrigações ao município e a empresa. Caberá a prefeitura realizar pavimentação asfáltica e meio fio na parte interna do imóvel e o trevo de acesso a empresa, além de realizar o repasse da última parcela de empréstimo, no valor de R$ 560 mil.
Conforme estipulado no TAC o Frigorífico Radar deverá iniciar suas atividades até o dia 31 de setembro de 2016, prazo que poderá ser prorrogado por seis meses, por motivo de força maior. Inicialmente deverá gerar 200 empregos diretos no primeiro ano e abater 500 suínos por dia, aumentando gradativamente este número. A empresa também deverá realizar a devolução dos valores efetuados pela municipalidade e recebidos a título de empréstimo, por meio de parcelas anuais em doze anos. O valor dos recursos públicos já repassados é de R$ 3.440.000,00.
Estiveram presentes no ato o prefeito Moacir Froehlich, vice-prefeito Silvestre Cottica, promotor de justiça Dr. Ricardo Barison Garcia, secretários municipais, empresário João Eduardo Ramalho, advogados e demais colaboradores do paço municipal.
O empresário João Eduardo Ramalho afirmou que a intenção é iniciar as atividades neste ano, lembrando que o empreendimento está localizado às margens da BR 163, próximo ao distrito de Novo Horizonte. ???Penso que todo o município vai ganhar com isso. Agradeço a prefeitura e ao Ministério Público pelo entendimento. Já temos todos os equipamentos necessários adquiridos e estão sendo instalados. A pavimentação asfáltica que será realizado pela prefeitura é de fundamental importância. A pretensão é de até setembro iniciar as atividades. Temos uma estrutura para abater até 2 mil suínos/dia. Já temos diversos produtores cadastrados de toda a região interessados em fornecer os suínos???, apontou.
O promotor de justiça, Dr. Ricardo Barison Garcia, ressaltou que foi um importante ato para o município. Ele também destacou a boa vontade da atual administração municipal em resolver esta questão que estava parada há alguns anos. ???A boa vontade da atual administração municipal se materializou com a assinatura do TAC. Ela chamou para si a responsabilidade e abraçou a questão. Será uma grande unidade industrial que gerará muitos empregos e abaterá centenas de suínos diariamente, aumentando ainda mais a economia do município. Também não podemos deixar de ressaltar que os valores emprestados a empresa voltarão para o município. Isso tudo é muito importante???.
O prefeito Moacir Froehlich mencionou da satisfação em poder estar colaborando para que mais este empreendimento entre em funcionamento no município. ???Não foi a atual administração que criou esta situação, mas seremos a que vai resolver isso. ?? uma obra que recebeu recursos públicos e que há cerca de 8 anos está parada, ou seja, ainda não entrou em funcionamento.
Após vários encontros e reuniões entre representantes da prefeitura, Ministério Público e representantes da empresa, culminou na assinatura deste TAC. Agradeço a todos os envolvidos neste processo. Com esta unidade de abete vamos dar um salto quanto a suinocultura. Foi mais um dia muito importante para a administração municipal e para o município de Marechal Cândido Rondon???.
Fonte: Assessoria