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Rádio Costa Oeste
Uma decisão liminar, a Justiça Federal do Paraná proibiu o governo do Estado de renovar, sem licitação, os contratos de concessão com as atuais empresas que exploram o pedágio.
Os contratos junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vencem no ano de 2021 e a administração estadual tem a intenção de obter junto à União a renovação dos convênios de delegação de rodovias para, na sequência, manter no Anel de Integração as atuais concessionárias.
Na avaliação do segundo secretário da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), deputado Ademir Bier, essa decisão reflete o desejo da maioria dos paranaenses. ????? uma decisão que tem que ser comemorada, pois atende o que espera todo o setor produtivo do nosso Estado. Somos contrários a renovação dos contratos e uma nova licitação pode trazer benefícios e assegurar melhorias que há décadas são esperadas pelos paranaenses nas rodovias do nosso Estado???, enfatizou o deputado.
A decisão foi proferida depois das primeiras discussões sobre o tema, em 2015, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), em Jacarezinho (Norte Pioneiro).
União e DER apresentaram agravo de instrumento contra a liminar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas o recurso foi negado pelo desembargador federal Cândido Alfredo S. Leal Jr.
Segundo ele, não há risco iminente de prejuízo às concessionárias e nem à sociedade que possa justificar a suspensão imediata da liminar. Agora, o caso deverá ser analisado pelo colegiado do tribunal.
Para discutir este assunto com representantes do setor produtivo do Paraná, a Assembléia Legislativa está organizando para o próximo dia 28 de março, às 09h00, uma Audiência Pública que será realizado no Plenarinho da Casa.
???Esta é uma oportunidade onde todos os representantes das classes produtivas do nosso Estado poderão discutir e apresentar suas posições sobre essa questão. A mobilização de todos é essencial para que as concessões de pedágio não sejam renovadas e uma nova licitação seja realizada no Paraná???, afirmou Ademir Bier.
Fonte: Assessoria de Imprensa
