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Rádio Costa Oeste
Após 6 semanas do anúncio de um acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros, apenas uma de quatro medidas prometidas pelo governo foi totalmente implantada. Uma não se concretizou, e outras duas estão em vigor, mas ainda sem o resultado inicialmente previsto. Além dessas, uma quinta medida, a anistia às multas de trânsito, não estava entre as promessas, mas foi aprovada junto à MP dos fretes.
1. Desconto no diesel
O que é: o governo prometeu desconto de R$ 0,46 no litro do diesel por 2 meses. Para chegar a esse montante, precisaria:
- bancar com dinheiro público a manutenção do desconto de 10% no preço do diesel, que havia sido anunciado pela Petrobras por 15 dias nas refinarias, diminuindo em R$ 0,30 o valor do litro;
- cortar tributos federais (Cide e PIS-Cofins) sobre o diesel, resultando na baixa de outros R$ 0,16 por litro.
Pelo acordo, os preço cobrados pela Petrobras nas refinarias seriam congelados e, após 2 meses, os reajustes no valor do combustível seriam feitos a cada 30 dias. Até então, as mudanças estavam sendo feitas quase diariamente, seguindo a política de preços da estatal. A decisão do congelamento após a greve, segundo o presidente Michel Temer, pretende dar mais "previsibilidade" aos motoristas.
De onde deve sair o dinheiro: o governo disse que bancar parte do desconto no diesel iria custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. Uma parte desse valor seria compensada por corte de despesas e por uma reserva do orçamento.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo também poderia aumentar outros tributos, mas voltou atrás na afirmação um dia depois. A redução de impostos depende de aprovação no Congresso, e também deverá ser compensada.
Situação atual: até agora, o preço médio do diesel para o consumidor final baixou R$ 0,211, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Faltam, portanto, quase R$ 0,25 para atingir a baixa prometida no acordo.
2. Preço mínimo do frete
O que é: no fim de maio, o governo determinou por medida provisória uma tabela de preços mínimos por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas. A tabela foi criada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e diferenciava os tipos de produtos, como cargas em geral, refrigeradas e perigosas. A composição desse valor considerava a variação no preço do diesel e do pedágio.
Mas a tabela foi duramente criticada por representantes do setor, que disseram que ela ficou "fora de padrão" e teria dobrado o valor do frete. A ANTT alterou os valores e publicou uma nova tabela, mas ela também recebeu críticas de representantes dos caminhoneiros.
Setores do agronegócio acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tabela por considerar os valores acima dos preços de mercado.
3. Anistias aos caminhoneiros
O que é: a MP dos fretes aprovada na quarta-feira (10) também concedeu anistia aos caminhoneiros que receberam multas de trânsito durante a greve de maio. Falta agora a sanção do presidente Michel Temer.
Na Câmara, o relator da proposta, deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que existe a possibilidade de Temer vetar a anistia. Na quarta-feira (12), a Advocacia Geral da União (AGU) informou recomendará ao presidente o veto. O presidente, no entanto, ainda não anunciou se acatará ou não a recomendação.
O texto também dá anistia a quem não tiver respeitado os valores da tabela de frete atualmente em vigor. A anistia vale para as infrações entre 30 de maio e 19 de julho.
4. Isenção de pedágio para eixos suspensos
O que é: caminhões vazios costumam rodar com ao menos um eixo levantado, para evitar desgaste dos pneus e também pagar menos pedágio, já que a cobrança é feita por eixo.
A lei federal de 2015, conhecida como "lei dos caminhoneiros", definiu que esses veículos, quando vazios, não pagam pedágio sobre eixos suspensos ou elevados. Mas em algumas rodovias estaduais ainda existe cobrança.
Em medida provisória, o governo federal acrescentou que a isenção vale "em todo o território nacional". A regra começou a vigorar no mesmo dia.
5. Fretes para autônomos
O que é: outra medida provisória publicada pelo governo determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) devem ser feitos por caminhoneiros autônomos. A Conab é uma estatal vinculada ao Ministério da Agricultura e atua em programas sociais. Ela forma estoques públicos de milho para abastecer pequenos criadores com ração animal a preços semelhantes aos de atacado.
A empresa lançou uma chamada pública para contratar cooperativas de caminhoneiros autônomos, um primeiro passo para a medida começar a ser praticada. Puderam disputar os contratos de frete cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos com no mínimo 3 anos de operação.
Eles teriam que se habilitar até o dia 7 de junho e apresentar seguro e garantias para transportar a carga. O contrato previa o transporte de 26 mil kg de milho em grãos.
Situação atual: Ao G1, a Conab informou que apenas uma cooperativa demonstrou interesse. No entanto, ela não atendeu aos critérios do edital para habilitação. No dia 13 de junho, foi feita uma nova tentativa, também sem sucesso.
Fonte: g1
