O Paraná deixou de arrecadar R$ 1,4 bilhão, entre abril de 2013 e dezembro de 2017, devido à suspensão da Lei dos Royalties do petróleo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O valor não inclui, portanto, a produção de petróleo de 2018. Em todas as 5,5 mil prefeituras brasileiras, a perda foi de R$ 19,8 bilhões, apenas relativamente ao FEP (Fundo Especial do Petróleo).

A decisão de promover o abaixo-assinado e de deflagrar a campanha pelo julgamento da liminar (ADI 4719) foi tomada em reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), realizada nesta semana, em Brasília.

A CNM calculou o quanto cada município deixou de arrecadar com a suspenção da Lei do Royalties.

Nesse período, o município de Guaíra, por exemplo, recebeu: R$ 1,2 milhão. Pela lei, no mesmo período Guaíra deveria ter recebido R$ 6,6 milhões, um aumento de R$ 5,3 milhões de reais no orçamento do município.

Marechal Candido Rondon, Recebeu R$ 1,6 milhão, pela lei deveria ter recebido R$ 8,5 milhões, com isso, o município perdeu R$ 6,8 milhões em arrecadação.

O município de Santa Helena recebeu pelo Fundo Especial R$ 1,1 milhão, sem a suspenção da lei deveria ter recebido, R$ 5,8 milhões.

O valor arrecadado e o perdido por cada município com a suspenção da Lei dos Royalties do Petróleo pode ser consultado através do site da CNM.

O presidente da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, convocou todos os prefeitos e a população dos municípios do Paraná a assinarem o documento. Segundo ele, o julgamento da liminar corrigirá uma injustiça fiscal que se arrasta há cinco anos. Por isso, a participação dos chefes de executivo no processo é crucial. (vídeo abaixo)

A CNM e a AMP orientam os prefeitos a imprimirem o manifesto e o abaixo-assinado de seus municípios. Eles também devem mobilizar a população e mandar as assinaturas coletadas para a sede da CNM, em Brasília.

Neste link http://royalties.cnm.org.br/, você vai saber quanto seu município perdeu com a decisão, poderá baixar o abaixo-assinado que cobra do STF o julgamento imediato da liminar que suspendeu a Lei dos Royalties e receberá todas as orientações para viabilizar a ação.

Fonte: Enio Manoel